Entenda o impacto do corte de verbas na Ancine

Confira a segunda parte da entrevista com Sandro Santana, doutor em Cultura e Sociedade pela UFBA

23/05/2019 14h28

Em abril deste ano, todo o mercado cinematográfico do Brasil foi pego de surpresa com o anúncio de que o presidente da Ancine, Christian Castro, havia suspendido o repasse de verbas para o audiovisual no país após determinação do TCU.

Para entender melhor o cenário atual da Ancine, conversamos com Sandro Santana, doutor em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (2019) com a tese 'Das Leis de Incentivo ao Fundo Setorial do Audiovisual: uma análise das políticas públicas para o audiovisual no Brasil' (2000-2015), mestre pela mesma instituição (2007) com a dissertação "As Relações entre cinema e Estado no período da Retomada", e graduado em comunicação social pela Facom/UFBA. 

A nossa entrevista será dividida em três partes e a segunda você confere abaixo:

+ Parte I - Entenda o papel da Ancine no Brasil

CINECLICK: Qual será o impacto que podemos esperar no cinema nacional com esse corte?

Sandro: A paralisação imediata da produção audiovisual brasileira. O que deixa claro que a autos sustentabilidade do setor, meta das principais ações da política cultural brasileira para o audiovisual, pelo menos desde 1993, quando foi criada a Lei do Audiovisual, ainda está muito longe de ser alcançada. Mas o pior efeito mesmo é o desmonte das políticas públicas para o setor construída ao longo destas duas décadas, que tem na Ancine, no FSA e na Lei 12.485 suas bases. Podemos mesmo dizer que, com exceção da regulação da TV aberta, foram atendidas as principais solicitações do setor representadas no Relatório Final do III CBC (2000) e no Sumário Executivo do Gedic (2001).

Este desmonte das políticas culturais no Brasil vem sendo anunciado desde o governo Temer, que numa das suas primeiras ações extinguiu o Ministério da Cultura. Ainda que tenha voltado atrás, transformou o cargo numa "rifa", sem qualquer critério nas suas indicações. O silêncio da classe diante da mutilação sofrida pelo Conselho Superior de Cinema (CSC), órgão responsável pela formulação das políticas públicas para o audiovisual, é inaceitável. O governo reduziu o número de conselheiros de 18 para 15 e retirou seis cineastas, sendo que pela primeira vez o CSC não contará com representantes da Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI) e da Associação Paulista de Cineastas (APACI). Nos seus lugares entraram três representantes dos gigantes transacionais do audiovisual: Paula Pinha, advogada que representa a Netflix, José Maurício Fittipladi, representante da Motion Pictures Association – America Latina (MPA-AL), empresa que representa os interesses dos grandes estúdios norte-americanos na América Latina, e Leonardo Palhares, advogado que representou os interesses do Google, Facebook e Amazon em reuniões do CSC. O único cineasta presente neste novo quadro é Bruno Barreto, realizador que já trabalhou em Hollywood e com pouca proximidade aos problemas da produção independente no país. Com esta nova composição, aumenta consideravelmente o poder de barganha dos estúdios no estabelecimento da cota de tela e de forma decisiva a influência da Netflix e das demais empresas de venda de conteúdo sob demanda em um momento em que se discute a regulação dos serviços streaming e VOD. Tudo isto antes da posse de um presidente, cujo programa de governo não cita sequer uma vez o setor. Enfim, a discussão em torno do financiamento da produção suplanta a construção de uma política pública para o setor que tenha como metas o que deveria ser os fins principais de uma política pública para a cultura: o acesso universal aos bens produzidos com recursos públicos e a produção de bens culturais enquanto instrumentos para a formação de seres humanos melhores. É triste como soa ingênuo e fora da ordem a segunda parte deste enunciado nestes tempos tão obscuros e de pragmatismo tacanho em que vivemos.

O que fica evidente é que a orquestração do desmonte e a deslegitimação da Ancine junto à sociedade é o próximo passo após o abalo do equilíbrio de interesses na nova composição do CSC. Que pese neste corte a ação atabalhoada do seu diretor-presidente, Christian Castro, que tomou a iniciativa de suspender o repasse de verbas antes de tentar negociar com os órgãos de controle as alterações necessárias sem no entanto paralisar o fomento ao setor.

CINECLICK: Quais áreas serão afetadas primeiro?

Sandro: Apesar do acórdão emitido pelo TCU possuir demandas legítimas, inclusive, admitidas pela própria agência, de forma alguma seria necessário a suspensão do repasse de verbas para o audiovisual. Não faz sentido e impressiona ainda mais o fato do diretor-presidente da Ancine tomar esta decisão sem se reunir com o setor. Vale lembrar que Castro chega ao cargo máximo da agência pelas mãos de Sérgio Sá Leitão, quando ministro da Cultura do governo Temer, momento em que começa a ser arquitetado o desmonte da política audiovisual construída neste século. O sistema de pontuação para produtoras e diretores e a entrega do CSC aos agentes do mercado é uma prova disso.

Os arranjos regionais e as cotas, dois dos maiores acertos da política para o audiovisual no Brasil, são os que mais irão sofrer as consequências deste desmonte. Sem os arranjos e as cotas regionais a produção audiovisual fora do eixo Rio-São Paulo torna-se inviável economicamente e sem competitividade nos principais editais lançados pelo FSA, cuja pontuação está vinculada a fatores que favorecem decisivamente as produtoras e distribuidoras do eixo supracitado, como sucesso de bilheteria de produções anteriores realizadas pela produtora e pelo diretor. Assim, os editais estariam delegando o poder de escolha do financiamento público do audiovisual no Brasil a Globo Filmes e as duas principais distribuidoras do país, Paris Filmes e Downtown, que atuam em consórcio e só no primeiro semestre de 2018 concentraram 98% da bilheteria do cinema nacional. A Globo Filmes, com seu cast de atores e diretores e a agressiva estratégia de marketing amparada no hegemônico braço televisivo, tornou-se determinante para o sucesso de bilheteria de um filme. Dos 20 filmes de maior bilheteria do cinema brasileiro neste século, apenas seis não contam com a distribuição do consórcio Downtown/ Paris Filmes e três não estão associados à Globo Filmes. Sendo que dois destes filmes que não contam com a coprodução do tentáculo cinematográfico da Rede Globo tem a participação da produtora Record Filmes (Os Dez Mandamentos: O Filme e Nada A Perder), braço da segunda maior rede de televisão do país. Ou seja, corre-se o risco de transformarmos uma política pública para o audiovisual em política de financiamento de produção de conteúdo para braços e empresas associadas às principais redes de televisão do país.

CINECLICK: Isso afetará diretamente no aumento de desemprego na área?

Sandro: Como disse no início da entrevista, esta suspensão do repasse de verbas significa a paralisação da cadeia produtiva, o que vai afetar diretamente e de forma brutal os empregos gerados pelo setor. Para termos uma ideia da importância dos empregos gerados pelo setor podemos fazer uma comparação com a indústria audiovisual, que também se beneficia de incentivos fiscais. Comparada com a indústria automobilística, que teve em 12 anos (2008-2019) uma renúncia fiscal de R$ 34,6 bilhões, a renúncia fiscal para o audiovisual pesa como uma pluma, ainda mais se colocarmos na balança do custo-benefício. Enquanto a indústria de automóveis, que contribuiu com 4% do PIB no ano de 2018, é brindada com incentivo fiscal de R$ 7,2 bilhões em 2019, quase 5 bilhões a mais do que no ano anterior, a Lei do Audiovisual, cuja renúncia em 2017 foi de R$ 336,6 milhões (dados disponíveis mais recentes), o que representa um terço dos investimentos públicos no setor que contribui com 0,46% do PIB, gerou R$ 2 bilhões de impostos diretos ao ano e mais de 94 mil empregos diretos. Os outros 70% investidos são gerados pela Condecine Telecom, uma CIDE, portanto, uma contribuição gerada pelo setor e não por impostos que poderiam estar sendo investidos em educação ou saúde.

Para finalizar, é importante lembrarmos do trauma gerado pelo fim da Embrafilme, quando a empresa se tornou uma "Geni", atacada pelo próprio setor, pela opinião pública e completamente desmoralizada perante a sociedade. Muitas críticas procediam, mas o ataque orquestrado fez da Embrafilme repositório de todas as mazelas, desmandos e favoritismos que caracterizavam as relações entre cinema e Estado no final da década de 1980. Por outro lado, foi convenientemente esquecido todos os acertos da empresa, como a formação de quadros competentes, que após a sua extinção foram absorvidos pelas empresas representantes dos estúdios de hollywood, e o êxito na inserção do filme nacional no mercado de exibição, chegando a superar as majors americanas e liderar o mercado de distribuição nos anos de 1978, 1979 e 1981. O fim da Embrafilme facilitou ainda mais a expansão do cinema de blockbusters hollywoodiano na década de 90, que precisava cada vez mais de receitas do mercado externo. Agora, além do cinemão de super-heróis que monopoliza as salas de exibições, ainda temos os conglomerados de streaming que irão fazer de tudo para correrem livres, sem qualquer regulação.

Sandro Santana é doutor em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (2019) com a tese 'Das Leis de Incentivo ao Fundo Setorial do Audiovisual: uma análise das políticas públicas para o audiovisual no Brasil' (2000-2015), mestre pela mesma instituição (2007) com a dissertação "As Relações entre cinema e Estado no período da Retomada", e graduado em comunicação social pela Facom/ UFBA. Escreveu os livros "Música e ancestralidade na Quixabeira" (EDUFBA), que chega a sua segunda edição em 2019, e "Festival de Música Educadora FM - 10 anos" (IRDEB, 2015). Diretor, roteirista e diretor musical do documentário "Cantos de trabalho: Bois, batas e cantigas" (em produção). Já produziu três CD's e centenas de shows em diversos estados do país. Tem experiência na área de comunicação e produção cultural, com ênfase em redação de textos e artigo e produção musical, roteiro e direção, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas culturais; economia da cultura; cinema brasileiro; cultura popular; cinema e história, análise fílmica; cinema e estado; música e ancestralidade.

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