Entenda o papel da Ancine no Brasil

Conversamos com Sandro Santana, doutor em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia

15/05/2019 18h45

Por Thamires Viana

Em abril deste ano, todo o mercado cinematográfico do Brasil foi pego de surpresa com o anúncio de que o presidente da Ancine, Christian de Castro, havia suspendido o repasse de verbas para o audiovisual no país após determinação do TCU. Mas você sabe qual é a importância da Agência Nacional do Cinema no Brasil? 

Para entender melhor, conversamos com Sandro Santana, doutor em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (2019) com a tese 'Das Leis de Incentivo ao Fundo Setorial do Audiovisual: uma análise das políticas públicas para o audiovisual no Brasil' (2000-2015), mestre pela mesma instituição (2007) com a dissertação "As Relações entre cinema e Estado no período da Retomada", e graduado em comunicação social pela Facom/UFBA. 

A nossa entrevista será dividida em três partes e a primeira você confere abaixo:

CINECLICK: Nos explique um pouco o papel da Ancine?

Sandro: A criação da Ancine é uma reivindicação do setor audiovisual que com o fim da Embrafilme e do Concine, em 1990, perdeu os dois órgãos de fomento e fiscalização da área cinematográfica no Brasil. Mais do que isso, representou o fim das relações entre cinema e Estado no país. Algo que foi conquistado após duas décadas de ditadura militar e que novamente está em xeque, como foi demonstrado em relação às alterações da Lei Rouanet, que em nenhum momento o governo procurou qualquer diálogo com os agentes envolvidos e que mais dependem destes recursos.

A Ancine nasce com o papel de ser uma agência fomentadora e reguladora do audiovisual, o que por si só gera uma contradição que a leva a uma "auto captura", pois os interesses da "Ancine fomentadora" inevitavelmente vão entrar em choque com as obrigações da "Ancine reguladora". A escolha por um modelo de agência reguladora traz em si uma rede de paradoxos dentro do campo de atuação de uma instituição que pretende fomentar, gerir e regular um setor.

Normalmente as agências são criadas após concessões de serviços essenciais ou privatizações de empresas públicas, exercendo papel fiscalizador e de regulamentação e controle sobre produtos e serviços de interesse público e monopólios naturais. O audiovisual não é um monopólio natural nem um bem essencial, como petróleo ou energia. Nem tampouco trata-se de um setor privatizado que necessita de um órgão regulador para mediar e garantir que as duas partes, o Estado e a empresa compradora, cumpram seus deveres. Mas o maior dos conflitos é o fato de uma mesma agência ser reguladora e fomentadora do mesmo setor, afinal não cabe a agência promover o desenvolvimento de um setor, mas sim regular e coibir a ação de agentes do mercado e do Estado que entrem em choque com o interesse público. Podemos perceber este conflito de interesses quando a "Ancine fomentadora" divulga de modo festivo dados de produção e ocupação de mercado sem analisar a concentração de recursos e de bilheterias nas mãos de poucas empresas e filmes, algo que a "Ancine reguladora" deveria combater. Não podemos aceitar que 98% dos recursos públicos investidos no setor de distribuição, calcanhar de Aquiles da cadeia audiovisual, se concentre nas mãos de duas empresas, que inclusive atuam em consórcio, como aconteceu no primeiro semestre de 2018. Mesmo que não se tratasse de recursos públicos estes números já seriam indecentes. Da mesma forma podemos questionar o silêncio da "Ancine reguladora" em relação à ocupação obscena do circuito nacional por blockbusters, como aconteceu recentemente com o último filme dos Vingadores, que expulsou das salas uma das franquias de maior sucesso do cinema nacional neste século.

Por outro lado, a "Ancine fomentadora" conseguiu emplacar números expressivos desde o implemento da Condecine Telecom. Os dados catalogados pelo Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) e os indicadores disponibilizados pelo Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (Diretriz 4) não deixam dúvidas em relação à produção constante e de números expressivos proporcionados pela política audiovisual brasileira na última década, ainda que seja uma produção dependente de recursos da Condecine Telecom e das leis de incentivo, que apesar de criada como um mecanismo transitório se mostra ainda como um dos esteios para a produção audiovisual no Brasil.

Entre os anos de 2010 e 2017 foram lançados 846 filmes de longa-metragem, sendo que o menor número de filmes produzidos aconteceu em 2010, com 74 filmes, e o seu pico em 2017, com 158 filmes, 16 a mais que em 2016, o que demonstra uma produção crescente. Mas ao contrapormos estes números à universalização do acesso a estes recursos, levando em conta a concentração regional, podemos perceber que ainda está longe de serem corrigidas as distorções que acompanharam o estímulo à produção audiovisual neste século.

Sandro Santana é doutor em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (2019) com a tese 'Das Leis de Incentivo ao Fundo Setorial do Audiovisual: uma análise das políticas públicas para o audiovisual no Brasil' (2000-2015), mestre pela mesma instituição (2007) com a dissertação "As Relações entre cinema e Estado no período da Retomada", e graduado em comunicação social pela Facom/ UFBA. Escreveu os livros "Música e ancestralidade na Quixabeira" (EDUFBA), que chega a sua segunda edição em 2019, e "Festival de Música Educadora FM - 10 anos" (IRDEB, 2015). Diretor, roteirista e diretor musical do documentário "Cantos de trabalho: Bois, batas e cantigas" (em produção). Já produziu três CD's e centenas de shows em diversos estados do país. Tem experiência na área de comunicação e produção cultural, com ênfase em redação de textos e artigo e produção musical, roteiro e direção, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas culturais; economia da cultura; cinema brasileiro; cultura popular; cinema e história, análise fílmica; cinema e estado; música e ancestralidade.

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